A prática nos Juizados Especiais Cíveis faz parte da rotina de inúmeros advogados e, justamente por sua dinâmica própria, exige conhecimento técnico aliado à capacidade de atuação objetiva e estratégica. A simplicidade que orienta o procedimento não elimina os desafios da prática profissional — ao contrário, exige atenção redobrada aos atos processuais, às oportunidades de atuação e às particularidades de cada demanda.

Foi nesse contexto que a OAB Maringá, por meio da Comissão de Direito do Consumidor e com apoio do ProEx, da OAB Paraná, promoveu, em 31 de agosto de 2026, o Workshop “Boas Práticas no JEC”.

A iniciativa teve como propósito proporcionar um espaço de aprendizado e troca de experiências sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis, aproximando diferentes perspectivas da realidade cotidiana da advocacia.

O encontro contou com a participação de Éric Bortolietto Fontes, Daniely Gregório, Ana Lucia Penhabel Moraes, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski e Priscila Kutne Armelin, que compartilharam conhecimentos e experiências relacionados à prática nos Juizados Especiais.

A programação abordou questões relevantes para o exercício profissional, passando por aspectos relacionados à elaboração das peças processuais, produção de provas, audiências, tutelas provisórias, contradita de testemunhas e recursos, entre outros temas que integram o cotidiano daqueles que atuam nesse sistema.

A proposta, entretanto, não se restringiu ao momento do encontro.

Como parte do projeto, foi elaborado o “Guia Prático de Atuação nos Juizados Especiais Cíveis (JEC)”, concebido como instrumento de apoio aos participantes e como referência para a consulta profissional. O material reúne, de maneira objetiva e sistematizada, orientações sobre diferentes etapas da atuação nos Juizados, contemplando temas como petição inicial, competência, intervenção de terceiros, tutelas provisórias, contestação, produção de provas, princípio da eventualidade, pedido contraposto, fase executiva, audiências, contradita de testemunhas e recursos.

A construção do guia contou com a participação de Alan Rafael Zampieri Nascimento, Angelina Lopes da Silva Ruiz Pardinho, Danllary Ribeiro Bernardo, Flávia Kurihara, Gabriela Nascimben Ribeiro Medina, Hugo Bernardo Pedro da Silva, Leonardo Siqueira de Souza, Letícia Santos de Lima Ruza e Lucas Dornellos Gomes dos Santos.

O trabalho coletivo buscou transformar experiências e conhecimento jurídico em um conteúdo de aplicação prática, capaz de acompanhar o profissional para além do momento da capacitação.

Essa conexão entre formação e produção de conhecimento é um dos aspectos centrais do projeto. O workshop proporcionou o diálogo e a troca de experiências; o guia sistematizou conteúdos relevantes e os colocou à disposição da advocacia em um formato acessível e voltado às necessidades da prática.

Posteriormente disponibilizado no site da OAB Maringá, o material ampliou seu alcance, permitindo que seu conteúdo chegasse também aos profissionais que não participaram presencialmente do encontro.

O projeto evidencia o compromisso da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Maringá com a qualificação da advocacia e com a construção de ações que dialoguem diretamente com as demandas da prática profissional. Ao reunir capacitação e produção de conteúdo técnico, a Comissão contribui para o aprimoramento da atuação profissional e para a disseminação de conhecimento jurídico aplicado.

Nos Juizados Especiais Cíveis, em que a dinâmica processual exige objetividade, preparo e domínio das particularidades do rito, o compartilhamento de experiências e a sistematização de conteúdos constituem importantes instrumentos de apoio à advocacia.

O “Boas Práticas no JEC” consolida, assim, uma proposta de capacitação que alia conhecimento técnico à experiência prática. O workshop proporcionou o diálogo entre profissionais, enquanto o guia ampliou e prolongou o acesso aos conteúdos trabalhados, permanecendo como material de consulta para a advocacia.

Ao promover iniciativas de qualificação e estimular a produção de conteúdo voltado à prática profissional, a OAB Maringá, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo da advocacia e com o fortalecimento do exercício profissional.